O direito ao recebimento do Auxílio Maternidade é garantido para pessoas que se encontram em diversas situações:

-Ter filhos com até 5 anos de idade.

-Ter trabalhado com registro ou contribuído para o INSS.

-Estar desempregada quando deu à luz.

-Ter pedido demissão enquanto estava grávida .

-Ter sido demitida, seja por justa causa ou sem justa causa.

-Ter passado pela triste situação de perder o bebê (caso de natimorto).

-Mulheres desempregadas ou que trabalham sem registro na carteira.

-Possuir pelo menos 10 meses de contribuição no INSS.

Estas são as condições que garantem o direito ao Auxílio Maternidade.